Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina o coeficiente de actualização das rendas dos contratos em regime de renda livre, condicionada e para comércio e indústria ou para o exercício de profissões liberais para o ano de 1994. Publication: 30 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1996. Publication: 31 Out. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997, seja de 1,027. Publication: 13 Nov. 96 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1999. Publication: 31 Out. 98 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 2001. Publication: 31 Out. 2000 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2002, é de 1,043. Publication: 30 Out. 2001 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano de 2003, é de 1,036. Publication: 26 Set. 2002 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa para vigorar em 2005 o preço da habitação por metro quadrado da área útil consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada. Publication: 30 Out. 2004 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2006, é de 1,021. Publication: 30 Set. 2005 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2007, é de 1,027. Publication: 7 Set. 2006 Availability: No copies available Actions: